A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta segunda-feira (1º) o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que seja autorizada a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas em esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A decisão foi unânime, com 26 votos favoráveis.
O requerimento foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e será analisado pelo ministro do STF André Mendonça, responsável pelo caso na Corte.
Segundo o parlamentar, a medida é necessária diante da gravidade das denúncias e da ausência de prisões cautelares até o momento. “Mesmo diante de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até agora nenhum investigado se encontra preso. A prisão preventiva é fundamental para garantir a coleta de provas e a aplicação da lei”, afirmou Gaspar.
Quem são os investigados
Entre os nomes incluídos no pedido estão:
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, lobista já convocado para depor;
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS exonerado no dia da deflagração da Operação Sem Desconto;
Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do instituto;
André Fidelis, ex-diretor do INSS, e seu filho, o advogado Eric Douglas Fidelis, acusado de movimentar recursos do esquema;
Vanderlei Barbosa, também ex-diretor do INSS.
Outros nomes citados são Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Savio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
Esquema sob investigação
A CPMI foi instaurada em agosto para apurar os crimes revelados pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano. A investigação apontou a cobrança ilegal de mensalidades associativas diretamente das aposentadorias e pensões de milhões de segurados em todo o país.
De acordo com os parlamentares, os 21 investigados listados constam nominalmente no inquérito da Polícia Federal, cujo teor é público.
